Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Cebê, você concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

A Cebê opera como marca digital (White Label) da PinBank Brasil Tecnologia e Serviços de Pagamento S.A., instituição de pagamento devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil.

2. Definições

Cebê: marca digital dos serviços financeiros oferecidos.
Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços.
Conta: conta de pagamento digital aberta pelo usuário.
Serviços: conjunto de produtos e funcionalidades disponibilizados.

3. Serviços Disponíveis

A Cebê oferece, entre outros:

Conta de pagamento digital (pessoa física e jurídica)
Transferências via PIX, TED e DOC
Pagamento de boletos e contas
Cartão de débito pré-pago
Emissão de boletos de cobrança
Maquininhas de cartão
Linhas de crédito (sujeitas a análise)

4. Abertura de Conta

Para abrir uma conta, o usuário deve:

Ter no mínimo 18 anos de idade
Fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados
Apresentar documentação válida
Não possuir restrições legais para abertura de conta

A Cebê reserva-se o direito de recusar a abertura de conta ou encerrar contas existentes, a seu exclusivo critério, em conformidade com suas políticas internas e regulamentações aplicáveis.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

Manter seus dados cadastrais atualizados
Proteger suas credenciais de acesso (senha, biometria, etc.)
Não compartilhar dados de acesso com terceiros
Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta
Utilizar os serviços apenas para fins lícitos
Não utilizar a conta para atividades ilegais ou fraudulentas

6. Tarifas e Custos

A conta Cebê é gratuita, sem taxas de abertura ou manutenção mensal. Algumas operações específicas podem ter custos, que serão informados previamente:

PIX: gratuito
TED: gratuito
Saque em rede 24h: conforme tabela vigente
Segunda via de cartão: conforme tabela vigente

A tabela completa de tarifas está disponível no aplicativo e no site.

7. Horários de Funcionamento

As operações seguem os seguintes horários:

PIX: 24 horas, 7 dias por semana
TED: dias úteis, das 6h às 17h30
Pagamento de boletos: dias úteis, até às 23h
Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h

8. Segurança

A Cebê adota medidas de segurança avançadas para proteger as transações e dados dos usuários. No entanto, o usuário é responsável por:

Manter o dispositivo seguro e atualizado
Não acessar a conta em redes públicas não seguras
Verificar a autenticidade de comunicações do banco
Reportar suspeitas de fraude imediatamente

9. Limitação de Responsabilidade

A Cebê não se responsabiliza por:

Danos decorrentes de uso indevido da conta pelo usuário
Indisponibilidade temporária por manutenção programada
Falhas em serviços de terceiros (operadoras, internet)
Prejuízos causados por informações incorretas fornecidas pelo usuário

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo e site, incluindo marca, logotipos, textos, imagens e software, são de propriedade da Cebê ou licenciados para uso. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

11. Encerramento da Conta

O usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, desde que não haja saldo pendente ou obrigações em aberto. A Cebê pode encerrar a conta em casos de:

Violação destes termos
Suspeita de fraude ou atividade ilícita
Inatividade prolongada
Determinação judicial ou regulatória

12. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. O usuário será notificado sobre mudanças relevantes com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

E-mail: contato@christianbank.com.br
Telefone: (11) 0000-0000
Ouvidoria: ouvidoria@christianbank.com.br